Negado pedido para restabelecer anistia a militar

A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: um estudo lusitano - brasileiro com base na teoria geral do direito policial de Guedes Valente

O artigo aborda a questão da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em sua função de Polícia Judiciária e na condição de carreira jurídica. A questão é discutida na doutrina, sendo apresentados os argumentos existentes sobre o tema, bem como um breve estudo do próprio princípio em discussão. O referencial teórico é assentado na Teoria Geral do Direito Policial do autor lusitano Guedes Valente

Revertida condenação com base em reconhecimento fotográfico

Decisão por votação unânime.

Penal. Estupro de vulnerável. Pena-base

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Tributário. IRPJ e CSLL. Base de Cálculo

Agravo Interno no Recurso Especial.

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo

Redução por negociação coletiva. Súmula nº 191 do TST

Revisão criminal. Redimensionamento da pena-base.

Sentença condenatória transitada em julgado. Argumentos genéricos.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Salário mínimo regional. Possibilidade.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.

Agravo regimental no conflito negativo de competência. Penal

Militar. Crime de abuso de autoridade

Delito militar. Inobservância de lei, regulamento ou instrução.

Artigo 324 do Código Penal Militar.

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Redução da base de cálculo.

Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito

Comissão aprova inclusão do crime de feminicídio em Código Penal Militar

Proposta aprovada descaracteriza a violência doméstica praticada por militar como crime militar.

Caso Maia Russo: após 11h de júri cabo da PM é condenado pela morte de refém e absolvido pela do suspeito

Com base na votação dos jurados juiz fixou a pena do réu em 18 anos de reclusão, que será cumprida em regime inicial fechado

Diferenças do acréscimo de 40%.

Expurgos inflacionários. Base de cálculo.

Exército reconhece união gay

Parceiro de sargento vira dependente militar

Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.

Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício.

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.